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Uso Aceitável

Em vigor desde: 30 de março de 2026 Última atualização: 17 de maio de 2026

Operado pela PT. Adicita Karya Inovatif (Indonésia)

Esta página é uma tradução, fornecida por conveniência. A versão em inglês é o texto legal e prevalece em caso de divergência.

1. Introdução

Esta Política de Uso Aceitável (“Política”) estabelece as regras para o uso do aplicativo móvel Skriptr, do site e dos serviços relacionados (o “Serviço”). Ao usar o Serviço, você concorda em cumprir esta Política.

Esta Política faz parte dos nossos Termos de Uso. Os termos iniciados em maiúscula que não forem definidos aqui têm o significado dado nos Termos de Uso.

2. Usos proibidos

Os Usuários não devem usar o Serviço para:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Infringir os direitos de terceiros (incluindo direitos de privacidade, de imagem, autorais, de marca ou de segredo comercial)
  • Enviar, transmitir ou gerar conteúdo ilícito, difamatório, ameaçador ou de assédio
  • Contornar ou burlar medidas de segurança ou controles de acesso
  • Realizar quaisquer atividades maliciosas, fraudulentas ou abusivas
  • Distribuir spam, malware ou outros códigos nocivos
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou dos sistemas a ele relacionados
  • Interferir na integridade ou no desempenho do Serviço, ou interrompê-los
  • Fazer scraping, rastrear ou extrair dados do Serviço por meios automatizados sem consentimento prévio por escrito
  • Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente a sua filiação a uma pessoa ou entidade

3. Consentimento para gravação

Os Usuários são os únicos responsáveis por cumprir todas as leis aplicáveis de gravação, interceptação de comunicações e privacidade em sua jurisdição, incluindo a obtenção de qualquer consentimento exigido por lei antes de gravar qualquer pessoa.

Muitas jurisdições exigem que todas as partes de uma conversa consintam com a gravação. Outras jurisdições exigem o consentimento de apenas uma das partes. É responsabilidade do Usuário conhecer e seguir as leis que se aplicam a ele.

A Empresa não assume qualquer responsabilidade por gravações ilícitas feitas pelos Usuários.

4. Dados sensíveis

O Serviço não foi projetado para informações governamentais classificadas, prontuários médicos regulamentados sujeitos à HIPAA ou a leis equivalentes, comunicações protegidas pelo sigilo entre advogado e cliente, nem dados de segurança nacional altamente sensíveis.

Os Usuários são os únicos responsáveis por determinar se o Serviço é adequado ao uso pretendido, especialmente ao lidar com conteúdo regulamentado, classificado ou de outro modo sensível.

5. Padrões de conteúdo

Todo Conteúdo do Usuário deve cumprir as leis aplicáveis. Em particular, você não deve criar, enviar, transmitir nem compartilhar Conteúdo do Usuário que:

  • Seja ilícito, nocivo, ameaçador, abusivo, de assédio, difamatório ou invasivo da privacidade de outrem
  • Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de qualquer parte
  • Contenha vírus ou qualquer outro código projetado para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware
  • Facilite ou promova atividade ilegal

6. Aplicação

A Empresa se reserva o direito de investigar suspeitas de violação desta Política. Podemos, sem limitação:

  • Remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que viole esta Política
  • Suspender ou encerrar as contas dos Usuários que violarem esta Política
  • Denunciar violações às autoridades policiais
  • Cooperar com solicitações legítimas de informações do governo

Não somos obrigados a monitorar o Serviço quanto a violações, mas nos reservamos o direito de fazê-lo.

7. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de tempos em tempos. A data da revisão mais recente será indicada no início deste documento.

O uso continuado do Serviço após as atualizações constitui aceitação da Política revisada. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Serviço ou por e-mail aos Usuários cadastrados.

8. Informações de contato

PT. Adicita Karya Inovatif

Indonésia

E-mail: support@skriptr.app

Todas as comunicações relativas a esta Política ou ao Serviço devem ser enviadas por e-mail. Não aceitamos citação ou intimação judicial por correio, exceto quando exigido por lei.

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